🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
21/11/1994
#154760
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 230
Enquadra servidor redistribuído no plano de cargos e salários da SUSEP com efeitos financeiros retroativos.
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP nº 230, de 07 de novembro de 1994?
O servidor mencionado é Jorge de Oliveira Mendes.
Quando os efeitos financeiros resultantes da aplicação da Portaria SUSEP nº 230 retroagem?
Os efeitos financeiros resultantes da aplicação da Portaria retroagem à data mencionada no anexo, que é 16 de setembro de 1994.
Qual era a situação atual do servidor Jorge de Oliveira Mendes antes do enquadramento?
Antes do enquadramento, Jorge de Oliveira Mendes ocupava o cargo de Agente Administrativo, classe/padrão B - III.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 230, de 07 de novembro de 1994?
A Portaria SUSEP nº 230, de 07 de novembro de 1994, tem como objetivo enquadrar o servidor redistribuído Jorge de Oliveira Mendes no Plano de Classificação de Cargos e Salários da SUSEP, mediante transformação do cargo correlato ao do exercício no órgão de origem.
Quando a Portaria SUSEP nº 230, de 07 de novembro de 1994, entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual será a nova situação do servidor Jorge de Oliveira Mendes após o enquadramento?
Após o enquadramento, Jorge de Oliveira Mendes passará a ocupar o cargo de Agente Executivo, classe/padrão B - II.
Qual legislação é mencionada como base para a Portaria SUSEP nº 230, de 07 de novembro de 1994?
A Portaria menciona os artigos 7º e 8º da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, combinados com a Portaria nº 781/92-SAF.
Qual é a data de vigência do enquadramento do servidor Jorge de Oliveira Mendes?
A data de vigência do enquadramento é 16 de setembro de 1994.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 230, de 07 de novembro de 1994?
A Portaria foi assinada por Luiz Felipe Denucci Martins, Superintendente da SUSEP.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
