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Norma
25/11/1994
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 234
Exonera Ilze Maria da Conceição Roberto da função de substituto do Chefe da Representação Regional da SUSEP em Minas Gerais.
Perguntas e respostas
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 234, de 07 de novembro de 1994?
ILZE MARIA DA CONCEIÇÃO ROBERTO, matrícula SIAPE nº 0777583, foi exonerada da função de substituto do Chefe da Representação Regional da SUSEP no Estado de Minas Gerais.
Quando a Portaria SUSEP nº 234, de 07 de novembro de 1994, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 07 de novembro de 1994.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias e outros documentos oficiais, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o código da função da qual ILZE MARIA DA CONCEIÇÃO ROBERTO foi exonerada?
O código da função é DAS 101.3.
Qual é a base legal para a exoneração mencionada na portaria?
A exoneração mencionada na portaria está baseada no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Qual é a atribuição do artigo 25 do Regimento Interno da SUSEP aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988?
O artigo 25 do Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, confere ao Superintendente da SUSEP as atribuições necessárias para a gestão e tomada de decisões dentro da autarquia.
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