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Norma
06/09/1995
06/09/1995
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 277
Exonera, a pedido, André Luís Souto Souza do cargo de Agente Executivo na SUSEP.
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Perguntas e respostas
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP nº 277?
A Portaria SUSEP nº 277 foi publicada em 30 de agosto de 1995.
Qual resolução aprovou o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 277, de 30 de agosto de 1995?
A Portaria SUSEP nº 277 foi assinada por Márcio Serôa de Araújo Coriolano, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 277, de 30 de agosto de 1995?
André Luís Souto Souza, Agente Executivo, matrícula SIAPE nº 1091759, foi exonerado a pedido a partir de 28 de agosto de 1995.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas, como exonerações e nomeações de pessoal.
O que significa exonerar a pedido?
Exonerar a pedido significa liberar um funcionário de seu cargo a partir de uma solicitação feita pelo próprio funcionário.
Qual foi o valor do aumento subsequente do capital social da UNIMED SEGURADORA S/A?
O aumento subsequente do capital social da UNIMED SEGURADORA S/A foi de CR$ 674.806.158,00 para CR$ 1.714.806.158,00, mediante subscrição em dinheiro.
Qual é a função do artigo 173 da Lei nº 6404/76?
O artigo 173 da Lei nº 6404/76 trata da redução do capital social de uma empresa, estabelecendo as condições e procedimentos para essa redução.
Qual foi a alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto Social da UNIMED SEGURADORA S/A?
A alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto Social da UNIMED SEGURADORA S/A envolveu três etapas: aumento do capital social mediante apropriação da correção monetária, redução do capital social nos termos do artigo 173 da Lei nº 6404/76, e novo aumento do capital social mediante subscrição em dinheiro.
Qual foi o valor do aumento inicial do capital social da UNIMED SEGURADORA S/A?
O aumento inicial do capital social da UNIMED SEGURADORA S/A foi de CR$ 31.033.451,36 para CR$ 782.682.430,16, mediante a apropriação da correção monetária do capital.
Quem aprovou a alteração no Estatuto Social da UNIMED SEGURADORA S/A?
A alteração no Estatuto Social da UNIMED SEGURADORA S/A foi aprovada pelo Superintendente da SUSEP, Luiz Felipe Denucci Martins, conforme deliberações dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária de 28 de junho de 1994.
Qual foi o valor da redução do capital social da UNIMED SEGURADORA S/A?
O capital social da UNIMED SEGURADORA S/A foi reduzido de CR$ 782.682.430,16 para CR$ 674.806.158,00, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6404/76.
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