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Norma
07/11/1995
#223501
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 327
Reconstituicao de comissao para inquerito administrativo sobre cassacao da autorizacao da CIA. ÂNCORA DE SEGUROS GERAIS.
Perguntas e respostas
Qual foi o prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos da comissão reconstituída pela Portaria SUSEP nº 327, de 01 de novembro de 1995?
O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos da comissão foi de 120 (cento e vinte) dias.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foram os integrantes da comissão mencionada na Portaria SUSEP nº 327, de 01 de novembro de 1995?
Os integrantes da comissão foram Paulo Roberto de Barros Monteiro, Georges Stylianos Vourodimos e Expedita Antonia de Souza.
Quem presidiu a comissão reconstituída pela Portaria SUSEP nº 327, de 01 de novembro de 1995?
A comissão foi presidida por Luiz Antonio Zanluca, Procurador Autárquico.
Qual portaria foi tornada sem efeito pela Portaria SUSEP nº 327, de 01 de novembro de 1995?
A Portaria SUSEP nº 327, de 01 de novembro de 1995, tornou sem efeito a Portaria SUSEP nº 238, de 31 de julho de 1995, publicada no DOU de 07.08.95.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP nº 327, de 01 de novembro de 1995?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 327, de 01 de novembro de 1995, foi reconstituir uma comissão para conduzir um inquérito administrativo com o intuito de apurar eventuais responsabilidades por atos e fatos que levaram à cassação da autorização da CIA. ÂNCORA DE SEGUROS GERAIS para funcionar como Sociedade Seguradora.
Quando a Portaria SUSEP nº 327, de 01 de novembro de 1995, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 327, de 01 de novembro de 1995, entrou em vigor na data de sua publicação.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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