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Norma
01/12/1995
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 79
Aprova aumento do capital social da Sul America Seguros Gerais S/A por correção monetária.
Perguntas e respostas
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 079, de 21 de novembro de 1995?
A alteração aprovada foi no artigo 4º do Estatuto Social da SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A, referente ao aumento do capital social da empresa de R$ 3.136.832,94 para R$ 31.533.118,25.
Qual foi o método utilizado para o aumento do capital social da SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A?
O aumento do capital social foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 06 de abril de 1995.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 079, de 21 de novembro de 1995?
A Portaria foi assinada por Hélio Luiz Pinto Barbosa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 079, de 21 de novembro de 1995?
A Portaria SUSEP/DECON nº 079, de 21 de novembro de 1995, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a alteração no capital social da SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as bases legais para a regulamentação e fiscalização das operações de seguros privados no Brasil, conferindo poderes à SUSEP para aprovar alterações estatutárias e outras medidas relacionadas às seguradoras.
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