🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Vigente
Norma
05/01/1996
#62287
Vigente
Norma
Ato Declaratório SRF nº 1, de 5 de janeiro de 1996
Estabelece o enquadramento das marcas de cigarros nacionais em classes de preço.
"Dispõe sobre o enquadramento dos cigarros de fabricação nacional."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria MF nº 45, de 08 de fevereiro de 1995, declara:
I - O enquadramento das marcas de cigarros, em suas respectivas classes de preço, é o constante do Anexo ao presente Ato Declaratório.
II - O enquadramento a que se refere o item anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal pelos fabricantes, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Portaria MF nº 45/95.
EVERARDO MACIEL
ANEXO
Registro indexado pela Okai.
Perguntas e respostas
Quais são algumas das marcas de cigarros enquadradas na classe B?
Algumas das marcas de cigarros enquadradas na classe B são Belmont (Maço), fabricada pela Souza Cruz S.A., Lark (Maço) e Mustang (Maço), fabricadas pela Philip Morris Marketing S.A., e Towson Especial e Portland Especial, fabricadas pela Cabofriense Ind. Com. de Cigarros Ltda.
Quais são algumas das marcas de cigarros enquadradas na classe F?
Algumas das marcas de cigarros enquadradas na classe F são JPS (Box), Minister (Box) e Minister (Maço), todas fabricadas pela Souza Cruz S.A., além de Chanceller (Maço) fabricada pela Philip Morris Marketing S.A.
Como foi comunicado o enquadramento das marcas de cigarros à Secretaria da Receita Federal?
O enquadramento foi comunicado à Secretaria da Receita Federal pelos fabricantes, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Portaria MF nº 45/95.
Quais são algumas das marcas de cigarros enquadradas na classe E?
Algumas das marcas de cigarros enquadradas na classe E são JPS (Maço), Lucky Strike (Box), Lucky Strike (Maço), Lucky Strike Lights (Box) e Lucky Strike Lights (Maço), todas fabricadas pela Souza Cruz S.A., além de Marlboro (Box), Marlboro (Maço), Marlboro Lights (Box) e Marlboro Lights (Maço), fabricadas pela Philip Morris Marketing S.A.
Quais são algumas das marcas de cigarros enquadradas na classe G?
Algumas das marcas de cigarros enquadradas na classe G são Capri (SLS), Charm Slims (Box) e Charm Slims (SLS), todas fabricadas pela Souza Cruz S.A.
Qual é a base legal para a declaração do Secretário da Receita Federal?
A base legal para a declaração é o inciso II do art. 3º da Portaria MF nº 45, de 08 de fevereiro de 1995.
Quais são algumas das marcas de cigarros enquadradas na classe A?
Algumas das marcas de cigarros enquadradas na classe A são Derby Suave (Maço) e Derby Red (Maço), fabricadas pela Souza Cruz S.A., Dallas (Maço) e Dallas Suave (Maço), fabricadas pela Philip Morris Marketing S.A., e várias outras marcas como Campeão, Sudan Extra, Vanguard, Sheik, Us - Mild, Panther, fabricadas pela Sudan - Ind. e Com. de Cigarros Ltda.
O que é mencionado no item I da declaração?
O item I menciona que o enquadramento das marcas de cigarros em suas respectivas classes de preço é o constante do Anexo ao presente Ato Declaratório.
Quais são algumas das marcas de cigarros enquadradas na classe D?
Algumas das marcas de cigarros enquadradas na classe D são Hollywood (Box), Hollywood (Maço), Hollywood Lights (Box), Hollywood Lights (Maço) e Continental (Maço), todas fabricadas pela Souza Cruz S.A., além de L&M (Box) e L&M Lights (Box), fabricadas pela Philip Morris Marketing S.A.
Quem é o responsável pela declaração mencionada no texto?
O responsável pela declaração é o Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Quais são algumas das marcas de cigarros enquadradas na classe C?
Algumas das marcas de cigarros enquadradas na classe C são Plaza (Maço), Plaza Slims (SLS) e Plaza Slims (Maço), todas fabricadas pela Souza Cruz S.A., além de L&M (Maço) e L&M Lights (Maço), fabricadas pela Philip Morris Marketing S.A., e Champion Lights, fabricada pela Sudan-Ind. e Com. de Cigarros Ltda.
