A Carta Circular Nº 2.612, de 31 de janeiro de 1996, cria novos títulos e subtítulos contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF), em conformidade com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Os novos títulos e subtítulos contábeis são:
4.1.1.85.20-7 Ligadas
4.3.3.25.00-3 Obrigações por Emissão de Letras Hipotecárias Especiais
4.3.3.25.10-6 Letras Hipotecárias - Carteira do FCVS
4.3.3.25.99-3 Outras
8.1.1.85.00-9 Despesas de Contribuição ao Fundo Garantidor de Créditos - FGC
O subtítulo Ligadas destina-se ao registro de depósitos vinculados de titularidade de pessoas físicas ou jurídicas ligadas à instituição, como administradores, membros de órgãos estatutários, controladores e sociedades controladas, não sujeitos à contribuição ao FGC.
O título Obrigações por Emissão de Letras Hipotecárias Especiais destina-se ao registro de letras hipotecárias de emissão especial da Caixa Econômica Federal, para pagamento de débitos junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
O título Despesas de Contribuição ao Fundo Garantidor de Créditos - FGC destina-se ao registro de despesas com contribuição ao FGC.
Além disso, o subtítulo Operações de Crédito (código 4.1.1.85.10-4) foi eliminado do COSIF.
Esta Carta Circular entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data-base de 31 de janeiro de 1996.
