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Norma
25/03/1996
#156338
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 95
Dispensa Angela Marley de Mattos Guedes da função de Substituta do Chefe da Divisão de Orçamento na SUSEP.
Perguntas e respostas
O que é a Medida Provisória nº 939/95?
A Medida Provisória nº 939/95 trata de vantagens pessoais concedidas a servidores públicos, que podem incluir benefícios financeiros adicionais.
O que é o SIAPE?
O Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE) é o sistema utilizado pelo governo federal brasileiro para gerenciar a folha de pagamento e os dados funcionais dos servidores públicos.
O que significa 'proventos proporcionais a razão de 29/30'?
'Proventos proporcionais a razão de 29/30' significa que a aposentadoria será calculada com base em 29/30 avos do valor total dos proventos a que o servidor teria direito se tivesse completado o tempo integral de serviço.
O que é a aposentadoria voluntária?
A aposentadoria voluntária é um benefício concedido a servidores públicos que optam por se aposentar antes da idade compulsória, desde que cumpram os requisitos legais estabelecidos.
O que estabelece o artigo 8º da Lei Delegada nº 13/92?
O artigo 8º da Lei Delegada nº 13/92 estabelece vantagens específicas para servidores públicos, que podem incluir adicionais e benefícios financeiros.
Qual é a base legal para a concessão da aposentadoria de Lúcia Regina Peixoto Gomes?
A aposentadoria de Lúcia Regina Peixoto Gomes foi concedida com base no art. 186, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 8112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
Quem é Lúcia Regina Peixoto Gomes?
Lúcia Regina Peixoto Gomes é uma servidora pública, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe “A”, Padrão III, da SUSEP, que teve sua aposentadoria voluntária concedida conforme a Portaria SUSEP nº 095, de 07 de abril de 1995.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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