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Norma
21/10/1996
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 69
Aprova aumento do capital social da Brasilcap Capitalização S/A por meio de aproveitamento de reservas.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 069, de 11 de outubro de 1996?
A Portaria foi assinada por Jubdervan Viana da Costa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a função do DECON dentro da SUSEP?
O DECON, ou Departamento de Controle Econômico, é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 069, de 11 de outubro de 1996?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$ 12.000.000,00 para R$ 14.686.240,29, mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Como foi realizado o aumento de capital social da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no Estatuto Social da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além dos processos SUSEP Nºs 001-3207/96 e 001-6088/96.
Quais assembleias aprovaram o aumento de capital social da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A?
O aumento de capital social foi aprovado em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 29 de março de 1996 e em Assembleia Geral Extraordinária de 22 de agosto de 1996.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A?
O capital social da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A foi aumentado de R$ 12.000.000,00 para R$ 14.686.240,29.
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