ATO-PRESI N. 000598
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O Presidente do BANCO CENTRAL DO BRASIL, no
uso de suas atribuicoes, com base no artigo 10 da Lei n. 5.768, de
20.12.71, combinado com os artigos 15, inciso I, alineas "a" e "b", e
16 da Lei n. 6.024, de 13.03.74, em razao de fatos que comprometem a
situacao financeira da instituicao para honrar seus compromissos,
destacando-se, entre outros, desvio de recursos dos grupos de consor-
cio, contemplacoes mediante utilizacao de documentacao fraudulenta,
ocorrencia de falsificacao de contratos de alienacao fiduciaria,
inobservancia de limite minimo de participantes para constituicao de
grupos, inadequacao do patrimonio liquido da administradora ao nivel
minimo exigido pela legislacao e pendencia na entrega de bens em gru-
pos encerrados, com infringencia das normas legais e regulamentares
que disciplinam a atividade de consorcio,
R E S O L V E:
I - decretar a liquidacao extrajudicial do
CONSORCIO NORTE SUL LTDA.(CGC n. 25.693.912/0001-17), com sede em
Belo Horizonte (MG);
II - nomear liquidante, com amplos poderes de
administracao e liquidacao, o Sr. VALERIO DE OLIVEIRA SOUZA, carteira
de identidade n. M-365.332 - SSP/MG e CPF n. 196.340.996-53;
III - indicar como termo legal da liquidacao
extrajudicial o dia 24 de outubro de 1996.
Brasilia (DF), 23 de dezembro de 1996.
Gustavo Jorge Laboissiere Loyola
Presidente