O comunicado nº 005469, emitido em 24 de janeiro de 1997, transmite às instituições financeiras e bolsas de valores uma comunicação de autoridade judiciária. O documento refere-se ao Ofício nº 443/96-1ª, de 27/11/1996, do Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Central de São Paulo (SP), relacionado ao processo nº 680/87.
O ofício solicita a liberação dos bens arrestados e indisponíveis de propriedade de Vail Chaves, em razão do trânsito em julgado do recurso especial nº 61.055-9 perante o Superior Tribunal de Justiça. Os bens pertencentes a Vail Chaves, brasileiro, casado, agropecuarista, portador do RG nº 15.835 e CPF nº 203.857.908-30, residente na Rua Haddock Lobo, nº 1331 - 3º andar, São Paulo (SP), devem ser liberados conforme cópias anexas.
O comunicado é assinado por Renato Sobrosa Cordeiro, Chefe em exercício do Departamento de Controle de Processos Administrativos e de Regimes Especiais.