Vigente Comunicado
24/01/1997
#16407

COMUNICADO N. 005469

Comunica às instituições financeiras e bolsas de valores sobre decisão judicial para liberação de bens arrestados.

                        COMUNICADO N. 005469                         
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                                 Transmite  as Instituicoes Financei-
                                 ras  e Bolsas de Valores comunicacao
                                 de autoridade judiciaria.           


                        Para  conhecimento  e  adocao de providencias
cabiveis,  transmitimos  teor  de  Oficio do MM Juiz de Direito da 1a
Vara Civel Central de Sao Paulo (SP):                                


        "OFICIO N. 443/96-1a, DE 27.11.96                            
        PROCESSO N. 680/87                                           

        Ilustrissimo (a) Senhor (a)                                  

               Atendendo  ao  que foi requerido nos autos da acao que
        MINISTERIO  PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO move contra CARLOS
        EDUARDO  QUARTIM  BARBOSA E OUTROS solicito de Vossa Senhoria
        providencias  no sentido de proceder a liberacao dos bens que
        encontram-se  arrestados  e  indisponiveis  de propriedade de
        VAIL  CHAVES, brasileiro, casado, agropecuarista, portador do
        RG  n. 15.835, CPF n. ***.***.***-**, residente e domiciliado
        na  rua Haddock Lobo, n. 1331 - 3. andar, nesta capital, con-
        forme  copias  de  fls. 397, 398 em anexo, face o transito em
        julgado  do  recurso  especial n. 61.055-9, perante o Egregio
        Superior Tribunal de Justica.                                
               Apresento a vossa senhoria os protestos de elevada    
estima e consideracao.                                               


                              ADHERBAL DOS SANTOS ACQUATI            
                                  JUIZ DE DIREITO".                  


                            Brasilia (DF), 24 de janeiro de 1997.    

                            DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE  PROCESSOS   
                            ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS   


                            Renato Sobrosa Cordeiro                  
                            Chefe, em exercicio                      











Acesso realizado pela Okai.

Perguntas e respostas

Qual é o número do RG de Vail Chaves?
O número do RG de Vail Chaves é 15.835.
Qual é o número do CPF de Vail Chaves?
O número do CPF de Vail Chaves é 203.857.908-30.
Qual é o número do processo mencionado no ofício?
O número do processo é 680/87.
Qual é o nome da pessoa cujos bens foram liberados?
A pessoa cujos bens foram liberados é Vail Chaves.
Quem moveu a ação contra Carlos Eduardo Quartim Barbosa e outros?
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Qual é a data do ofício mencionado no comunicado?
A data do ofício é 27 de novembro de 1996.
Qual é o número do comunicado transmitido às instituições financeiras e bolsas de valores?
O número do comunicado é 005469.
Qual é o endereço de Vail Chaves?
O endereço de Vail Chaves é Rua Haddock Lobo, n. 1331 - 3º andar, São Paulo, SP.
Qual é o nome do juiz que assina o ofício?
O juiz que assina o ofício é Adherbal dos Santos Acquati.
Qual é o nome do chefe do Departamento de Controle de Processos Administrativos e de Regimes Especiais que assina o comunicado?
O chefe que assina o comunicado é Renato Sobrosa Cordeiro.