COMUNICADO N. 005609

                        COMUNICADO N. 005609                         
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                                  DIVULGA PROCEDIMENTOS A SEREM ADO- 
                                  TADOS NA DEVOLUCAO DE ADICIONAL DO 
                                  PROGRAMA DE GARANTIA DA  ATIVIDADE 
                                  AGROPECUARIA (PROAGRO)             


        COMUNICAMOS OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS INSTITUI-
COES FINANCEIRAS AGENTES DO PROAGRO, COM VISTAS AO PROCESSAMENTO   DE
PEDIDOS DE DEVOLUCAO DO ADICIONAL RECOLHIDO AO PROGRAMA:             

        I - EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NA CARTA-CIRCULAR N. 2.711, DE
02.01.97, AS PARCELAS REFERENTES A OPERACOES CONTRATADAS  NA VIGENCIA
DA RESOLUCAO N. 2.103, DE 31.08.94 (ENQUADRADAS A PARTIR DE 01.09.94)
SAO DEVOLVIDAS AUTOMATICAMENTE POR ESTE BANCO CENTRAL, DESDE QUE EFE-
TUADAS AS ALTERACOES PERTINENTES NOS REGISTROS  INCLUIDOS NO  SISTEMA
RECOR;                                                               

       II - AS PARCELAS RELATIVAS AAS OPERACOES CONTRATADAS NA VIGEN-
CIA DA RESOLUCAO N. 1.855, DE 14.08.91 (ENQUADRADAS ENTRE 15.08.91  E
31.08.94) SERAO DEVOLVIDAS MEDIANTE REMESSA AA DIVISAO DE CREDITO RU-
RAL E AGROINDUSTRIAL (DIRAI), DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZACAO DO  SIS-
TEMA FINANCEIRO (DEORF),DE RELACAO CONTENDO AS SEGUINTES INFORMACOES:

        A) CGC DO EMITENTE (14 DIGITOS);                             
        B) NUMERO DE REFERENCIA BACEN;                               
        C) NUMERO DE ORDEM DO REGISTRO NO RECOR;                     
        D) DATA DO RECOLHIMENTO;                                     
        E) VALOR A DEVOLVER (NA DATA DA CONTRATACAO).                


                            BRASILIA (DF), 23 DE ABRIL DE 1997       

                            DEPARTAMENTO DE ORGANIZACAO DO           
                            SISTEMA FINANCEIRO                       

                            LUIZ EDSON FELTRIM                       
                            CHEFE SUBSTITUTO