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Norma
28/04/1997
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 96
Aprova alterações no estatuto social da GNPP, incluindo mudança de nome para RSPP – Previdência Privada.
Perguntas e respostas
Qual era a nova denominação social da GNPP após a alteração aprovada?
A nova denominação social da GNPP após a alteração aprovada passou a ser RSPP – PREVIDÊNCIA PRIVADA.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à alteração do Estatuto Social da GNPP?
O número do processo SUSEP relacionado à alteração do Estatuto Social da GNPP é 15414.000091/97-77.
Qual decreto é mencionado na Portaria SUSEP nº 096, de 18 de abril de 1997?
O Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, é mencionado na Portaria SUSEP nº 096, de 18 de abril de 1997.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, tomando decisões e aprovando alterações relacionadas ao mercado de seguros e previdência privada.
Quando e onde foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto Social da GNPP?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 05 de fevereiro de 1997, na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A Portaria nº 268, de 16 de maio de 1985, delegou competência ao Superintendente da SUSEP.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 096, de 18 de abril de 1997?
A Portaria SUSEP nº 096, de 18 de abril de 1997, aprovou as alterações no Estatuto Social da GNPP – Sociedade Nacional de Previdência Privada, incluindo a mudança de sua denominação social para RSPP – PREVIDÊNCIA PRIVADA.
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