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Norma
01/07/1997
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 6
Estabelece estrutura de dados e procedimentos para envio de informações sobre seguro de reembolso de assistência médica e hospitalar.
Perguntas e respostas
Como devem ser enviados os dados estatísticos à SUSEP?
Os dados estatísticos devem ser fornecidos em meio magnético, por disquete, com arquivos compatíveis com padrão dbf, acompanhados de um documento de encaminhamento assinado pelo Diretor e pelo Atuário responsáveis pelas informações.
Quais são os campos obrigatórios no arquivo de sinistros?
Os campos obrigatórios no arquivo de sinistros são: ano, mês, mod (modalidade), cob (cobertura), idade, num oco (número de sinistros ocorridos), num exp (número de segurados expostos ao risco), sin tot (valor total dos sinistros) e região.
Quais são os prazos para envio dos dados estatísticos à SUSEP?
Os dados estatísticos referentes ao período de julho a dezembro do ano anterior devem ser enviados até 30 de março, e os dados referentes ao período de janeiro a junho do mesmo ano devem ser enviados até 30 de setembro.
O que é a Circular SUSEP Nº 006, de 09 de junho de 1997?
A Circular SUSEP Nº 006, de 09 de junho de 1997, dispõe sobre a estrutura de dados para o seguro de reembolso de assistência médica e/ou hospitalar.
Quais são os campos obrigatórios no arquivo de receita?
Os campos obrigatórios no arquivo de receita são: ano, mês, mod (modalidade), idade, região e prêmio (valor total dos prêmios emitidos).
Quando a Circular SUSEP Nº 006 entrou em vigor?
A Circular SUSEP Nº 006 entrou em vigor na data de sua publicação, em 09 de junho de 1997.
Quem é responsável pelo envio dos dados em operações de cosseguro?
Em operações de cosseguro, os dados devem ser encaminhados exclusivamente pelas seguradoras líderes e apresentados de forma consolidada, independentemente do percentual de participação da líder.
Quais são as penalidades pelo descumprimento da Circular SUSEP Nº 006?
O descumprimento da Circular sujeita a sociedade seguradora e seus administradores às penalidades previstas na Resolução nº 14, de 25 de outubro de 1995, do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Como devem ser expressos os valores monetários nos arquivos?
Os valores monetários devem ser expressos em moeda corrente. Para efeito de totalização, os valores dos prêmios serão referentes ao mês de emissão, enquanto os valores das indenizações prevalecerão no mês de utilização dos serviços.
Quais são as obrigações das sociedades seguradoras segundo a Circular SUSEP Nº 006?
As sociedades seguradoras são obrigadas a elaborar estruturas de dados contendo informações sobre seguro de reembolso de despesas com assistência médica e/ou hospitalar, enviar dados estatísticos à SUSEP em prazos específicos e fornecer esses dados em meio magnético, por disquete, compatíveis com padrão dbf.
Temas
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Itens vinculados
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