Norma
27/11/1997

Circular Nº 2.786

Estabelece regras para prestação de informações sobre fundos de investimento específicos.

                         CIRCULAR N. 002786                          
                         ------------------                          

                              Dispõe sobre a prestação de informações
                              relativamente aos fundos de investimen-
                              to que especifica.                     

               A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil,  em
sessão realizada em 26.11.97, tendo em vista o disposto no art. 4º da
Resolução nº 2.034, de 17.12.93, no art. 3º da Resolução nº 2.111, de
22.09.94, e no art. 1º da Resolução nº 2.183, de 21.07.95,           

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Estabelecer  que  os  fundos de renda fixa -
capital  estrangeiro,  fundos de investimento no exterior, fundos  de
investimento  financeiro e fundos de aplicação em quotas de fundos de
investimento devem prever, nos respectivos regulamentos:             

               I  - que  as aplicações realizadas no fundo não contam
com  garantia da instituição administradora ou do Fundo Garantidor de
Créditos - FGC;                                                      

              II  - que poderá ocorrer perda do capital investido, em
decorrência  da  possibilidade de adoção de política de  investimento
agressiva pela instituição administradora.                           

               Parágrafo  1º   As informações referidas neste  artigo
devem ser igualmente prestadas ao investidor, de maneira clara e con-
cisa, por ocasião de seu ingresso como quotista do fundo.            

               Parágrafo  2º  A adaptação do regulamento do fundo  ao
disposto neste artigo deve ser providenciada até 31.12.97.           

               Art.  2º  Esta  Circular entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 27 de novembro de 1997       


                              Sérgio Darcy da Silva Alves            
                              Diretor