Norma

06/04/1999

Norma

Instrução Normativa SRF nº 38, de 6 de abril de 1999

Corrige a referência de inciso em dispositivo legal da instrução normativa.

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Recomendações

Documento

Instrução Normativa SRF nº 167, de 23 de dezembro de 1999

Documento

Instrução Normativa SRF nº 35, de 6 de junho de 1979

Documento

Instrução Normativa SRF nº 74, de 21 de junho de 1999

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