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Norma
08/03/2000
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Perguntas e respostas
O que é a Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988?
A Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, é um documento que aprovou o Regimento Interno da SUSEP, estabelecendo as normas para a organização e funcionamento da Superintendência de Seguros Privados.
Quando a Portaria SUSEP nº 797, de 23 de fevereiro de 2000, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 797, de 23 de fevereiro de 2000, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual era o cargo de Inês Tavares Gomes Martins antes de ser exonerada?
Inês Tavares Gomes Martins ocupava o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Controle de Intervenção e Liquidação Extrajudicial (DILIQ), do Departamento de Fiscalização (DEFIS), código DAS 101.2.
Quando Inês Tavares Gomes Martins foi nomeada para o cargo de Chefe da Divisão de Controle de Intervenção e Liquidação Extrajudicial (DILIQ)?
Inês Tavares Gomes Martins foi nomeada para o cargo de Chefe da Divisão de Controle de Intervenção e Liquidação Extrajudicial (DILIQ) através da portaria SUSEP nº 716, de 23 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro de 1999.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP, incluindo a supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
O que é o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP é um conjunto de normas que regulamenta a organização, funcionamento e atribuições da Superintendência de Seguros Privados. Ele foi aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 5 de outubro de 1988.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi exonerado do cargo de Chefe da Divisão de Controle de Intervenção e Liquidação Extrajudicial (DILIQ)?
Inês Tavares Gomes Martins, Analista técnico, matrícula SIAPE nº 0777273, foi exonerada do cargo de Chefe da Divisão de Controle de Intervenção e Liquidação Extrajudicial (DILIQ).
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