Resolução Nº 2.748

O prazo de financiamento é de cinco anos, incluídos dois anos de carência.

Foram revogadas as Resoluções nºs 2.618, de 1º de julho de 1999, 2.712, de 30 de março de 2000, e a Carta-Circular nº 2.880, de 18 de novembro de 1999.

O objetivo do PROLEITE é financiar a aquisição de máquinas e equipamentos necessários à modernização da pecuária leiteira.

O montante de recursos destinados ao PROLEITE é de R$200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), a serem aplicados até 30 de junho de 2001.

O PROLEITE é o Programa de Incentivo à Mecanização, ao Resfriamento e ao Transporte Granelizado da Produção de Leite, instituído pela Resolução nº 2.618, de 1999.

As amortizações são semestrais.

A Resolução nº 2.748 entra em vigor na data de sua publicação.

A taxa efetiva de juros é de 8,75% ao ano.

O limite de crédito é de R$40.000,00 (quarenta mil reais) por produtor, independentemente de outros créditos ao amparo de recursos controlados do crédito rural.

Os beneficiários do PROLEITE são produtores de leite.

Os itens financiáveis incluem distribuidor de adubo e calcário, distribuidor de esterco líquido, ensiladeira, material de inseminação artificial, misturador de ração, ordenhadeira mecânica, picadeira, tanque de resfriamento, triturador e vagões forrageiros.

As Secretarias de Acompanhamento Econômico e do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, e de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, estão autorizadas a definir medidas complementares.

Devem ser observados os seguintes procedimentos: a cooperativa deve apresentar uma relação com o nome e CPF dos promitentes compradores, individualizando a quantidade e o valor dos itens financiáveis; o valor do crédito concedido à cooperativa não pode exceder o valor total dessa relação; as notas promissórias rurais emitidas a favor das cooperativas devem ser dadas ao financiador, em penhor ou caução; e não se aplica o disposto no MCR 5-2-14.