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Norma
25/07/2000
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 197
Aprova alteração no artigo 5° do Estatuto Social da SABEMI Previdência Privada.
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON Nº 197, de 26 de Maio de 2000?
O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON Nº 197, de 26 de Maio de 2000, é o Processo SUSEP n° 10.005150/99-02.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de exercer competências delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações em estatutos sociais de entidades supervisionadas.
Onde está localizada a sede da SABEMI Previdência Privada?
A sede da SABEMI Previdência Privada está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do DECON na aprovação de alterações estatutárias?
A base legal para a competência do Chefe do DECON na aprovação de alterações estatutárias é a delegação de competência pelo Superintendente da SUSEP através da Portaria n° 510, de 7 de Outubro de 1998, e o disposto no artigo 8° do Decreto n° 81.402, de 23 de Fevereiro de 1978.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON Nº 197, de 26 de Maio de 2000?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 197, de 26 de Maio de 2000, aprovou a alteração introduzida no artigo 5° do Estatuto Social da SABEMI Previdência Privada, conforme deliberações dos Associados Efetivos em Reunião do Conselho Deliberativo realizada em 30 de Agosto de 1999.
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