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Norma
25/02/2002
#223051
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 1300
Designa o Sr. Hermes Cardoso Duarte para exercer a funcao de substituto eventual do Liquidante da Seguranca Cia. de Seguros e Previdencia.
Perguntas e respostas
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é um órgão do Ministério da Fazenda responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo item IV do art. 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, e alterado pelas Deliberações SUSEP nº 42, de 23 de fevereiro de 2000, e nº 52, de 14 de novembro de 2000, além do inciso XVI do art. 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 75.072, de 9 de dezembro de 1974.
Quem foi designado como substituto eventual do Liquidante da SEGURANÇA CIA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA?
O Sr. Hermes Cardoso Duarte foi designado como substituto eventual do Liquidante da SEGURANÇA CIA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP, incluindo a designação de substitutos eventuais para funções específicas, como a de liquidante de seguradoras.
Quando a Portaria SUSEP nº 1300 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 1300 entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de fevereiro de 2002.
Qual é o CNPJ da SEGURANÇA CIA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA?
O CNPJ da SEGURANÇA CIA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA é 89.405.666/0001-33.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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