Circular Nº 3.101

Quem pode optar por manter uma conta Reservas Bancárias de forma facultativa?

Bancos de investimento e bancos múltiplos sem carteira comercial podem optar por manter uma conta Reservas Bancárias de forma facultativa.

O que acontece se uma instituição financeira apresentar saldo devedor na conta Reservas Bancárias no encerramento do dia?

A instituição financeira está sujeita ao pagamento de custos financeiros, calculados conforme a regulamentação em vigor, além da aplicação de outros dispositivos legais e regulamentares.

Quem deve obrigatoriamente manter uma conta Reservas Bancárias?

Bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas são obrigados a manter uma conta Reservas Bancárias.

Qual é a regra para o saldo da Conta de Liquidação no encerramento do STR?

A Conta de Liquidação deve ter saldo zero no momento do encerramento do STR, sendo eventuais recursos remanescentes transferidos para uma conta corrente bancária previamente indicada pelo titular.

O que é a Conta de Liquidação?

A Conta de Liquidação é uma conta no Banco Central do Brasil, destinada exclusivamente à liquidação dos resultados apurados nos sistemas de liquidação e à realização de movimentações financeiras relacionadas aos mecanismos e salvaguardas adotados nesses sistemas.

Quando esta circular entrou em vigor e quais documentos foram revogados?

Esta circular entrou em vigor em 22 de abril de 2002, revogando a Circular 2.425, de 15 de junho de 1994, o art. 4º da Circular 3.060, de 20 de setembro de 2001, e o Comunicado 3.933, de 31 de maio de 1994.

O que é a conta Reservas Bancárias?

A conta Reservas Bancárias é uma conta mantida no Banco Central do Brasil, em moeda nacional, onde bancos comerciais, bancos de investimento, caixas econômicas e bancos múltiplos registram suas disponibilidades.

Quem deve obrigatoriamente manter uma Conta de Liquidação?

Câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação responsáveis por sistemas de liquidação considerados sistemicamente importantes devem obrigatoriamente manter uma Conta de Liquidação.

Como é autorizada a abertura das contas Reservas Bancárias e Conta de Liquidação?

A abertura dessas contas é autorizada pelo Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban) e está sujeita à comprovação da capacidade tecnológica do solicitante para acesso ao Sistema de Transferência de Reservas (STR), via Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN).

Quem pode optar por manter uma Conta de Liquidação de forma facultativa?

Demais câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação podem optar por manter uma Conta de Liquidação de forma facultativa.