CIRCULAR N. 003151
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Dispõe sobre a emissão de
certificado de depósitos
de títulos em garantia.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, com base
no art. 31 da Lei 4.728, de 14 de julho de 1965, e tendo em vista as
disposições da Resolução 3.022, de 19 de setembro de 2002,
D E C I D I U:
Art. 1º Facultar aos bancos de investimento e aos bancos
múltiplos com carteira de investimento a emissão do certificado de
depósitos de títulos em garantia regulamentado pela Resolução 3.022,
de 19 de setembro de 2002.
Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 19 de setembro de 2002
Luiz Fernando Figueiredo
Diretor