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Norma
12/06/2003
#201757
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 276
Homologa alterações estatutárias e mudança de nome e endereço da RS Previdência.
Perguntas e respostas
Qual é a data de emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 276?
A Portaria SUSEP/DECON n° 276 foi emitida em 11 de junho de 2003.
Qual foi a nova denominação da RSPP Previdência Privada?
A nova denominação da RSPP Previdência Privada passou a ser RS Previdência.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 276?
A Portaria SUSEP/DECON n° 276 foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 276?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 276 inclui o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP nº 15414.005069/2002-13.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 276 entra em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 276 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o novo endereço da sede da RS Previdência?
O novo endereço da sede da RS Previdência é Rua Paraíba, 330 – 8º andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, Minas Gerais.
Quais foram as principais deliberações aprovadas pelos acionistas da RSPP Previdência Privada?
As principais deliberações aprovadas foram: a alteração da denominação para RS Previdência, a mudança do endereço da sede para Rua Paraíba, 330 – 8º andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, Minas Gerais, e a reforma dos artigos 1º e 3º do Estatuto Social.
Quais artigos do Estatuto Social da RS Previdência foram reformados?
Os artigos 1º e 3º do Estatuto Social da RS Previdência foram reformados.
Quando a Assembleia Geral Extraordinária da RSPP Previdência Privada foi realizada?
A Assembleia Geral Extraordinária da RSPP Previdência Privada foi realizada em 23 de setembro de 2002.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 276?
A Portaria SUSEP/DECON n° 276 é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações aprovadas pelos acionistas da RSPP Previdência Privada em uma Assembleia Geral Extraordinária.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
