Revogada Norma
02/07/2003
#43834

Circular Nº 3.194

Reduz o fator aplicado às operações com ouro e ativos e passivos referenciados em variação cambial para cálculo do Patrimônio Líquido Exigido.

Perguntas e respostas

O que é o Patrimônio Líquido Exigido (PLE)?
O Patrimônio Líquido Exigido (PLE) é um valor calculado com base em uma fórmula específica, que inclui o fator F", para determinar a quantidade de capital que uma instituição financeira deve manter.
Qual artigo da Circular 3.156 foi revogado pela Circular n. 003194?
O artigo 1º da Circular 3.156, de 11 de outubro de 2002, foi revogado pela Circular n. 003194.
O que é o fator F" mencionado na circular?
O fator F" é um coeficiente aplicado às operações com ouro e com ativos e passivos referenciados em variação cambial, incluídas aquelas realizadas nos mercados de derivativos. Ele é utilizado na fórmula para o cálculo do valor do Patrimônio Líquido Exigido (PLE).
Qual foi a mudança no fator F" determinada pela Circular n. 003194?
A Circular n. 003194 reduziu o fator F" de 1,00 (um) para 0,50 (cinquenta centésimos).
Qual é a data de vigência da Circular n. 003194?
A Circular n. 003194 entrou em vigor na data de sua publicação, em 2 de julho de 2003.
Qual é a base legal para a decisão tomada na Circular n. 003194?
A decisão foi baseada nos arts. 4º, inciso I, do Regulamento Anexo IV à Resolução 2.099, de 17 de agosto de 1994, e modificações posteriores, e 3º, inciso II, da Resolução 2.891, de 26 de setembro de 2001.
Quem assinou a Circular n. 003194?
A Circular n. 003194 foi assinada por Sérgio Darcy da Silva Alves, Diretor do Banco Central do Brasil.