Vigente Comunicado
29/09/2003
#16677

COMUNICADO N. 011462

Divulga declaração de propósito de pretendente a cargo de direção no Consórcio Divisa Ltda.

                        COMUNICADO N. 011462                         
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                              Divulga  Declaração  de  Propósito   de
                              pretendentes  a cargos  de  direção  no
                              Consórcio Divisa Ltda.                 

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada  no Jornal Agora, nos dias 23 e 25 de setembro e no  Jornal
de  Uberaba, nos dias 19 e 20 de setembro de 2003, em atendimento  ao
disposto na Circular 3.070, de 7 de dezembro de 2001:                

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

Autorização para Participação de Controle Societário de              
Administradora de Consórcio.                                         
ÁLVARO DE PAULA, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF/MF
sob nº ***.***.***-**,                                               
DECLARA:                                                             
I   -   Sua   intenção  de  participar  do  controle  societário   da
administradora de consórcio a seguir especificada, cuja efetivação do
negócio  depende  de  prévia aprovação do Banco  Central  do  Brasil,
conforme  previsto  no contrato de compra e venda  firmado  entre  as
partes:                                                              
- CNPJ 64.476.807/0001-88;                                           
- CONSÓRCIO DIVISA LTDA.;                                            
-  Sede  na Cidade de Divinópolis, Minas Gerais, na Avenida Autorama,
1133, bairro São José, CEP: 35.501-221;                              
- Capital Social: R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte e cinco mil reais);
-  Patrimônio Líquido Ajustado (PLA): R$ 225.232,55 (Duzentos e Vinte
e  Cinco  Mil,  Duzentos e Trinta e Dois Reais e  Cinqüenta  e  Cinco
Centavos) - Data Base: 31/08/2003;                                   
- Composição Societária:                                             
NOME                       CPF/MF          Participação no Capital   
Roberto Oliveira Notini    ***.***.***-**  48%                       
Álvaro de Paula            ***.***.***-**  48%                       
Pedro Claret de Carvalho   ***.***.***-**  4%                        
- Administração:                                                     
NOME                       CPF/MF               Cargo                
Roberto Oliveira Notini    ***.***.***-**       Diretor              
Pedro Claret de Carvalho   ***.***.***-**       Diretor              
II - Que o valor do seu patrimônio constitui lastro suficiente para a
implementação do empreendimento;                                     
III  -  Que  não  possui qualquer restrição cadastral e  desfruta  de
reputação   ilibada   e,  ainda,  que  não   foi   nem   está   sendo
responsabilizado em ação judicial ou processo administrativo  perante
o poder público;                                                     
IV - Que não foi nem é administrador de empresas que estejam ou estão
sendo  responsabilizadas em ação judicial ou processo  administrativo
perante o poder público.                                             
ESCLARECE  que,  nos  termos  da regulamentação  em  vigor,  eventual
objeção  à  presente  declaração deve ser comunicada  diretamente  ao
Banco  Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de até  trinta
dias  contados  da  data  da  publicação  desta,  por  intermédio  de
documento em que o autor esteja devidamente identificado, acompanhado
da  documentação comprobatória, esclarecido que os declarantes  podem
ter  direito  à vista do processo respectivo, na forma da  legislação
vigente.                                                             
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF            
Avenida Álvares Cabral, nº 1605 - bairro Santo Agostinho             
Belo Horizonte - Minas Gerais - CEP 30170-001                        
Belo Horizonte, 15 de Setembro de 2003.                              
ALVARO DE PAULA"                                                     


                              Brasília,  29  de  setembro  de  2003. 

                              Departamento de Organização do Sistema 
                              Financeiro                             


                              Luiz Edson Feltrim                     
                              Chefe                                  










Indexação documental: Okai.

Perguntas e respostas

Quais são os dados da empresa Consórcio Divisa Ltda. mencionados na Declaração de Propósito?
A empresa Consórcio Divisa Ltda. possui o CNPJ 64.476.807/0001-88, está sediada na Avenida Autorama, 1133, bairro São José, Divinópolis, Minas Gerais, CEP 35.501-221. Seu capital social é de R$ 225.000,00 e o patrimônio líquido ajustado é de R$ 225.232,55, com data base em 31/08/2003.
Quem são os sócios e qual a participação de cada um no capital do Consórcio Divisa Ltda.?
Os sócios do Consórcio Divisa Ltda. são:
  • Roberto Oliveira Notini, CPF 439.323.476-68, com 48% de participação no capital;
  • Álvaro de Paula, CPF 471.709.056-04, com 48% de participação no capital;
  • Pedro Claret de Carvalho, CPF 003.939.916-87, com 4% de participação no capital.
Quais são as condições declaradas por Álvaro de Paula para participar do controle societário do Consórcio Divisa Ltda.?
Álvaro de Paula declara que:
  • Seu patrimônio constitui lastro suficiente para a implementação do empreendimento;
  • Não possui qualquer restrição cadastral e desfruta de reputação ilibada;
  • Não foi nem está sendo responsabilizado em ação judicial ou processo administrativo perante o poder público;
  • Não foi nem é administrador de empresas que estejam ou estão sendo responsabilizadas em ação judicial ou processo administrativo perante o poder público.
Como deve ser feita uma objeção à Declaração de Propósito de Álvaro de Paula?
Eventual objeção deve ser comunicada diretamente ao Banco Central do Brasil, no prazo de até trinta dias contados da data da publicação, por intermédio de documento em que o autor esteja devidamente identificado e acompanhado da documentação comprobatória. O endereço para envio é: Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF, Avenida Álvares Cabral, nº 1605, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30170-001.
Qual é a função do Banco Central do Brasil no processo de controle societário de uma administradora de consórcio?
O Banco Central do Brasil deve aprovar previamente a efetivação do negócio de participação no controle societário de uma administradora de consórcio, conforme previsto em regulamentações específicas.
O que é uma Declaração de Propósito?
Uma Declaração de Propósito é um documento formal onde um indivíduo ou entidade manifesta sua intenção de participar do controle societário de uma empresa, geralmente exigido por órgãos reguladores como o Banco Central do Brasil.
Quem são os administradores do Consórcio Divisa Ltda. e quais são seus cargos?
Os administradores do Consórcio Divisa Ltda. são:
  • Roberto Oliveira Notini, CPF 439.323.476-68, Diretor;
  • Pedro Claret de Carvalho, CPF 003.939.916-87, Diretor.