ATO-PRESI N. 001050
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O Presidente do BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso de
suas atribuições, com base no artigo 19, alínea "d", da Lei 6.024, de
13.03.74, tendo em vista a decretação da falência da instituição, por
sentença de 30.10.2003, do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial
da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, publicada no
Diário Oficial daquele Estado em 11.11.2003,
R E S O L V E:
I - declarar cessada a liquidação extrajudicial a que
foi submetido, pelo Ato PRESI 421, de 05.12.95, publicado no Diário
Oficial da União de 06.12.95, o BANCO GNPP S.A. (CNPJ 42.159.129/0001
97), com sede no Rio de Janeiro (RJ);
II - dispensar MARCELLO TOSTES PACHECO DE MELLO,
carteira de identidade 1.930.338 - IFP/RJ e CPF 010.948.317-00, das
funções de liquidante.
Brasília, 27 de novembro de 2003.
Henrique de Campos Meirelles
Presidente