Vigente Comunicado
16/04/2004
#29175

COMUNICADO N. 012057

Divulga declaração de propósito para transferência de controle societário de administradora de consórcios.

                        COMUNICADO N. 012057                         
                        --------------------                         

                               Divulga  Declaração  de  Propósito  de
                               transferência  de controle  societário
                               da    Sociedade   Administradora    de
                               Consórcios Ltda.                      

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada no Jornal Diário da Manhã, nos dias 13 e 29 de novembro  de
2003,  em atendimento ao disposto na Circular 3.070, de 7 de dezembro
de 2001:                                                             

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

Autorização   para   transferência   de   Controle   Societário    de
Administradora de Consórcios.                                        
MARCELO MAGARINOS CPF n. ***.***.***-**                              
Declara:                                                             
I  - Sua intenção de adquirir o controle societário da Administradora
de  Consórcios  a  seguir especificada, cuja  efetivação  do  negócio
depende  de  prévia  aprovação do Banco Central do  Brasil,  conforme
previsto no contrato de compra e venda firmado entre as partes:      
- CNPJ sob n. 87.636.643/0001-04                                     
- Denominação Social: SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.   
- LOCAL DA SEDE: Av. Sete de Setembro, n. 1.673, centro, nesta cidade
de ERECHIM- RS,Cep:99.700-000.                                       
- Capital Social: R$740.000,00.                                      
-  Patrimônio  Líquido  Ajustado  (  PLA):  R$992.376,04  Data  Base:
30.09.2003.                                                          
- Composição societária:                                             
1o  Controlador:                                                     
MARCELO MAGARINOS - CPF n.***.***.***-** - 53,00% do Capital Social. 
2o Outros Cotistas:                                                  
ARNO MAGARINOS - CPF n. ***.***.***-** - 27,00% do Capital Social.   
LINDAMIR HERCULES MICHELIN- CPF n. ***.***.***-** - 20,00% do Capital
Social.                                                              
Administração:                                                       
MARCELO MAGARINOS - CPF n.***.***.***-** - Gerente.                  
LINDAMIR HERCULES MICHELIN- CPF n. ***.***.***-** - Gerente.         
I  I  -  Que  os  valores  dos  seus  patrimônios  constituem  lastro
suficiente para a implementação do empreendimento.                   
I  I I - Que não possuem qualquer restrição cadastral e desfrutam  de
reputação   ilibada  e,  ainda  que  não  foram   nem   estão   sendo
responsabilizados em ação judicial ou processo administrativo perante
o poder público.                                                     
I  V  - Que não foram nem são administradores de empresas que estejam
ou  estão  sendo  responsabilizadas em  ação  judicial  ou  Processos
administrativos perante o poder público.                             
ESCLARECEM  que,  nos  termos da regulamentação  em  vigor,  eventual
objeção  à  presente  declaração deve ser comunicada  diretamente  ao
Banco  Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de até  trinta
dias  contados  da  data  da  publicação  desta,  por  intermédio  de
documento  em que o autor seja devidamente identificado,  acompanhado
da  documentação comprobatória, esclarecendo que os declarantes podem
ter  direito  à vista do processo respectivo, na forma da  legislação
vigente.                                                             
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF            
-Gerência Técnica em Pôrto Alegre-                                   
Rua  7  de Setembro, n. 586 - cx. Postal 919- Cep:90.010-190 -  Porto
Alegre-RS.                                                           
Protocolo n. 0301226536"                                             

                           Brasília, 16 de abril de 2004.            

                           Departamento  de  Organização  do  Sistema
                           Financeiro                                

                           Luiz Edson Feltrim                        
                           Chefe                                     













Material disponibilizado pela Okai.

Perguntas e respostas

Qual é o prazo para eventuais objeções à Declaração de Propósito e como devem ser comunicadas?
O prazo para eventuais objeções é de até trinta dias contados da data da publicação. As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, acompanhadas de documentação comprobatória e identificação do autor.
O que é a Declaração de Propósito mencionada no comunicado?
A Declaração de Propósito é um documento que divulga a intenção de transferência de controle societário de uma empresa, no caso, a Sociedade Administradora de Consórcios Ltda. Ela foi publicada em atendimento à Circular 3.070 do Banco Central do Brasil.
Quem são os administradores da Sociedade Administradora de Consórcios Ltda.?
Os administradores são Marcelo Magarinos e Lindamir Hercules Michelin, ambos atuando como gerentes.
Quais são os principais sócios da Sociedade Administradora de Consórcios Ltda. e suas respectivas participações?
Os principais sócios são:
  • Marcelo Magarinos - 53,00% do capital social
  • Arno Magarinos - 27,00% do capital social
  • Lindamir Hercules Michelin - 20,00% do capital social
Quem é o principal interessado na aquisição do controle societário da Sociedade Administradora de Consórcios Ltda.?
O principal interessado é Marcelo Magarinos, que declarou sua intenção de adquirir o controle societário da empresa.
Qual é o patrimônio líquido ajustado (PLA) da Sociedade Administradora de Consórcios Ltda. na data base de 30.09.2003?
O patrimônio líquido ajustado (PLA) da Sociedade Administradora de Consórcios Ltda. na data base de 30.09.2003 é de R$ 992.376,04.
Qual é o capital social da Sociedade Administradora de Consórcios Ltda.?
O capital social da Sociedade Administradora de Consórcios Ltda. é de R$ 740.000,00.
O que os declarantes afirmam sobre suas restrições cadastrais e reputação?
Os declarantes afirmam que não possuem qualquer restrição cadastral, desfrutam de reputação ilibada e não foram nem estão sendo responsabilizados em ação judicial ou processo administrativo perante o poder público.
Qual é o endereço do Banco Central do Brasil para envio de objeções à Declaração de Propósito?
O endereço é: Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF, Gerência Técnica em Porto Alegre, Rua 7 de Setembro, n. 586 - cx. Postal 919 - Cep: 90.010-190 - Porto Alegre-RS.