Ofício-Circular CVM/SIN 06/04

As datas mencionadas para a continuidade do procedimento são 30/06/2004 e 30/09/2004.

A exigência de identificação dos maiores cotistas de fundos de investimento está baseada no art. 2º da Instrução CVM N.º 405, de 27.02.2004.

Os fundos que não possuem cotistas com aplicações iguais ou superiores a 20% do patrimônio líquido na data especificada não precisam preencher nada nos campos destinados a essa informação.

O demonstrativo deve ser encaminhado através do sistema de recebimento de informações da CVM na rede mundial de computadores.

O OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SIN/Nº 006/2004 é um documento emitido pela Superintendência de Relações com Investidores Institucionais da CVM que comunica aos administradores de fundos de investimento sobre a necessidade de identificar cotistas com aplicações superiores ou iguais a 20% do patrimônio líquido do fundo no 'Informe diário' relativo à posição de 30/12/2004.

O 'Informe diário' relativo à posição de 30/12/2004 deve conter a identificação dos cotistas com aplicações superiores ou iguais a 20% do patrimônio líquido do fundo, acompanhada das respectivas participações percentuais.