Circular Nº 3.316

Operações compromissadas são aquelas em que há compra e venda de títulos com compromisso de revenda assumido pelo comprador conjugado com compromisso de recompra assumido pelo vendedor.

A liquidação financeira de operações no Selic pode ser feita pelo Sistema de Transferência de Reservas (STR) ou por meio de limite operacional estabelecido pelo participante liquidante para o participante não-liquidante.

O Selic é um sistema informatizado destinado à custódia de títulos escriturais emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central do Brasil, bem como ao registro e à liquidação de operações com esses títulos.

Operações conjugadas no Selic são aquelas em que uma operação compromissada de venda de títulos é combinada com uma operação compromissada de compra de outros títulos, ambas contratadas pela mesma instituição com o Banco Central do Brasil.

Os participantes do Selic são responsáveis pela transmissão ou autorização da transmissão dos comandos relativos às suas operações, bem como pela correção de eventuais erros ou omissões nos dados transmitidos.

Os participantes do Selic devem manter pessoa habilitada à transmissão de comandos de operações durante todo o período de funcionamento do Selic, firmar contratos para a transmissão de comandos de participante não-liquidante subordinado pelo respectivo liquidante-padrão, definir limites operacionais e ressarcir despesas de custeio e investimento relativas ao funcionamento do Selic e de seus módulos complementares.

As contas no Selic são classificadas em: custódia própria de livre movimentação, custódia de clientes de livre movimentação, custódia de movimentação especial e corretagem.

Além do Banco Central do Brasil e do Tesouro Nacional, podem ser participantes do Selic: bancos, caixas econômicas, sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, fundos, entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras, resseguradores locais, operadoras de planos de assistência à saúde, sociedades de capitalização e outras entidades a critério do administrador do Selic.

O participante é classificado como liquidante se for titular de conta Reservas Bancárias no Banco Central do Brasil, ou não-liquidante, na hipótese contrária.

O Ofpub é um módulo do Selic que acolhe propostas das instituições e apura os resultados de ofertas públicas formais de títulos públicos federais custodiados no Selic e de operações com instrumentos financeiros derivativos a serem contratadas com o Banco Central do Brasil.

Além das operações previstas na seção 9, relativa às câmaras, são passíveis de registro no Selic: emissão e baixa de títulos, pagamento de juros, amortização e resgate de títulos, compra e venda de títulos (definitiva ou compromissada), compra e venda a termo de títulos, recompra e revenda de títulos, repasse de valor financeiro relativo a tributos, juros ou amortizações, transferência de títulos entre contas do Selic, vinculação e desvinculação de títulos, desmembramento e remembramento de cupons de juros, e pagamento do valor mensal devido pelo participante do Selic.

O Leinf é um módulo do Selic destinado ao processamento de leilões informais de moeda e de títulos públicos federais custodiados no Selic, realizados pelo Banco Central do Brasil/Departamento de Operações de Mercado Aberto (Demab).

A abertura de contas no Selic é processada mediante o envio de modelos específicos do Catálogo de Documentos do Banco Central do Brasil (Cadoc), conforme o tipo de conta a ser aberta.

As operações registradas no Selic são liquidadas por seus valores brutos em tempo real.

Os módulos complementares que integram o Selic são: a Oferta Pública Formal Eletrônica (Ofpub) e o Leilão Informal Eletrônico de Moeda e de Títulos (Leinf).

A administração do Selic e de seus módulos complementares é de competência exclusiva do Departamento de Operações de Mercado Aberto (Demab) do Banco Central do Brasil.