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Revogada
Norma
28/03/2007
#42385
Revogada
Norma
Circular Nº 3.346
Estabelece regras para transferência de recursos, abertura e movimentação de contas-correntes de depósito para investimento e modalidades de poupança com rendimento adicional.
Perguntas e respostas
O que é o Cheque TB?
O Cheque para Transferência Bancária (Cheque TB) é um cheque utilizado exclusivamente para a retirada de recursos de contas de depósitos à vista, com características específicas de personalização e magnetização.
Quais são as exceções para a abertura de contas-correntes de depósito para investimento?
As exceções incluem investidores estrangeiros, fundos ou clubes de investimento e pessoas físicas ou jurídicas cujas contas-correntes de depósito não estejam sujeitas à incidência da CPMF ou se sujeitem à alíquota zero.
Quais são as modalidades de transferência de recursos sem incidência da CPMF?
As modalidades incluem a TED e o Cheque para Transferência sem CPMF (Cheque TBG), com características específicas de personalização e magnetização.
O que é a CPMF?
A CPMF, ou Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, é um tributo que incidia sobre as movimentações financeiras no Brasil.
O que é a Circular nº 003346?
A Circular nº 003346 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que dispõe sobre a transferência de recursos, abertura, manutenção e movimentação de contas-correntes de depósito para investimento e modalidade de depósito de poupança com rendimento adicional.
Quais são as principais leis mencionadas na Circular nº 003346?
As principais leis mencionadas são a Lei nº 9.311, de 1996, a Lei nº 10.306, de 2001, a Lei nº 10.892, de 2004, a Lei nº 11.312, de 2006, a Lei nº 4.595, de 1964, e a Lei nº 8.383, de 1991.
Quais são as responsabilidades das instituições financeiras em relação às contas-correntes de depósito para investimento?
As instituições devem designar um diretor responsável pelo cumprimento das normas, manter controles específicos para a identificação dos lançamentos e observar os procedimentos relativos à prevenção e combate a atividades relacionadas com crimes financeiros.
O que é o DOC D?
O DOC D é uma modalidade de Documento de Crédito utilizada para transferências de recursos entre contas bancárias, com algumas limitações de valor e prazo para compensação.
Quais são as condições para a abertura de contas-correntes de depósito para investimento?
As condições incluem a observância das normas da Resolução nº 2.025, de 1993, e suas alterações, a anuência dos clientes às condições estabelecidas nos contratos, e a vedação de movimentação por meio de cheques e de remuneração de saldo positivo.
Quais são as formas de ingresso de novos recursos nas contas-correntes de depósito para investimento?
Os novos recursos podem ingressar por meio de lançamento a débito em conta-corrente individual de depósitos, por TED emitida a débito dessa conta ou por cheque de emissão do titular, cruzado e intransferível.
O que é a Compe?
A Compe é a Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis, um sistema utilizado para a transferência de recursos entre instituições financeiras.
O que é a TED?
A TED, ou Transferência Eletrônica Disponível, é um sistema de transferência de recursos entre contas bancárias que permite a movimentação de valores de forma rápida e segura.
Quais são as formas de pagamento dos valores de resgate, liquidação, cessão ou repactuação de aplicações financeiras?
Os valores devem ser pagos exclusivamente ao beneficiário mediante crédito em conta-corrente de depósito para investimento, por TED ou DOC E, ou por cheque cruzado e intransferível.
O que é a Resolução nº 2.025, de 1993?
A Resolução nº 2.025, de 1993, estabelece as condições e procedimentos para a abertura e manutenção de contas de depósitos em instituições financeiras no Brasil.
Quais são as características dos depósitos de poupança com rendimento adicional?
Os depósitos de poupança com rendimento adicional têm remuneração básica pela Taxa Referencial (TR), uma taxa de juros adicional de 0,5% ao mês e um adicional de 0,38% sobre o valor de cada saque efetuado, desde que o valor sacado tenha permanecido em depósito por prazo igual ou superior a 90 dias.
