Vigente Comunicado
20/07/2007
#42649

COMUNICADO N. 015904

Estabelece procedimentos para remessa eletrônica de informações solicitadas pela CPI do Apagão Aéreo.

                        COMUNICADO N. 015904                         
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                                      Divulga os procedimentos para a
                                      remessa de informações em  meio
                                      eletrônico,  solicitadas   pela
                                      CPI - "Apagão Aéreo",  em  meio
                                      eletrônico.                    

             Comunicamos  que, a partir desta data,  as  instituições
financeiras   deverão   utilizar   o   aplicativo   PSTAW10  para   a
remessa  de  informações  solicitadas  pela CPI - "Apagão Aéreo",  de
acordo  com  a  Carta-Circular 2.847, de 13 de abril  de  1999. Essas
informações serão acessadas  pela  própria  CPI  também  com  uso  do
aplicativo PSTAW10.                                                  

2.          Os operadores das instituições financeiras deverão  estar
cadastrados no Sisbacen  e  credenciados  nas  transações  PSTA300  e
SSTACP02.                                                            

3.          A  preparação  dos  arquivos  é  de responsabilidade  das
instituições financeiras. Para as respostas  positivas,  os  arquivos
devem ser compactados e conter os três tipos de informações solicita-
das, cujo detalhamento  pode  ser  obtido  no  endereço  na  Internet
http://www.bcb.gov.br/?LEIAUTECPI5. O nome do arquivo compactado deve
seguir o padrão "APnnnnnn.zip", onde "nnnnnn" é o  número  do  ofício
que solicitou as informações.                                        
Exemplo:  para a resposta ao ofício 1,  o  arquivo  gerado  deve  ser
nomeado como AP000001.zip.                                           

4.           Para as respostas negativas, os arquivos devem ser  com-
pactados e conter as informações solicitadas, cujo detalhamento  pode
ser obtido no endereço na Internet http://www.bcb.gov.br/?LEIAUTECPI6
O nome do arquivo compactado deve  seguir  o  padrão  "ANnnnnnn.zip",
onde "nnnnnn" é o número do ofício que solicitou as informações.     
Exemplo:  para a resposta ao ofício 1,  o  arquivo  gerado  deve  ser
nomeado como AN000001.zip.                                           

5.           Para  o  envio  dos  arquivos  com o aplicativo  PSTAW10
deve ser indicado o documento CP02.                                  

                                     Brasília, 20 de julho de 2007.  

                         Departamento de Supervisão Indireta e Gestão
                         da Informação - Desig                       

                         Cornélio Farias Pimentel                    
                         Chefe                                       








Documento disponibilizado pela Okai.