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Norma
08/10/2007
08/10/2007
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 352
Altera o artigo 11 da Circular SUSEP 341, definindo a data de vigência dos seus efeitos.
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Perguntas e respostas
Quais são as bases legais mencionadas na Circular SUSEP No 352, de 4 de outubro de 2007?
As bases legais mencionadas na Circular SUSEP No 352, de 4 de outubro de 2007, incluem o artigo 36, “b” e “h”, do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966; o art. 3º, § 2º do Decreto-Lei No 261, de 28 de fevereiro de 1967; os artigos 5º, 73 e 74 da Lei Complementar No 109, de 29 de maio de 2001; e os artigos 10, 11, 12 e 13 da Lei No 9.613, de 3 de março de 1998.
O que é a Circular SUSEP No 352, de 4 de outubro de 2007?
A Circular SUSEP No 352, de 4 de outubro de 2007, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera o artigo 11 da Circular SUSEP No 341, de 30 de abril de 2007.
Quais processos da SUSEP são mencionados na Circular SUSEP No 352, de 4 de outubro de 2007?
Os processos da SUSEP mencionados na Circular SUSEP No 352, de 4 de outubro de 2007, são os de números 15414.000558/2007-85 e 15414.003576/2007-19.
Quem assinou a Circular SUSEP No 352, de 4 de outubro de 2007?
A Circular SUSEP No 352, de 4 de outubro de 2007, foi assinada por Armando Vergilio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP.
Qual é a principal alteração feita pela Circular SUSEP No 352, de 4 de outubro de 2007?
A principal alteração feita pela Circular SUSEP No 352, de 4 de outubro de 2007, é a mudança na redação do artigo 11 da Circular SUSEP No 341, de 30 de abril de 2007, estabelecendo que a Circular entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.
Quando a Circular SUSEP No 352, de 4 de outubro de 2007, entra em vigor?
A Circular SUSEP No 352, de 4 de outubro de 2007, entra em vigor na data de sua publicação.
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