Resolução Nº 3.543

Os recursos garantidores das provisões técnicas de sociedade seguradora e ressegurador local podem ser aplicados em:I - Depósitos a prazo fixo por até seis meses, renováveis, ou em certificados de depósitos, aceites bancários e outras obrigações negociáveis emitidas ou incondicionalmente garantidas por instituições financeiras com rating mínimo 'A' (single A) ou equivalente, concedido por agência internacional de classificação de risco.II - Bônus e outras obrigações negociáveis emitidas ou incondicionalmente garantidas por governos de países, entidades governamentais ou organismos multilaterais, com rating mínimo 'AA' (double A) ou equivalente, se na moeda do país emissor, ou 'AAA' (triple A) ou equivalente, se em outra moeda.III - Aquisição, mediante conversão para reais, de títulos públicos federais.

A Resolução nº 003543 entrou em vigor na data de sua publicação, em 28 de fevereiro de 2008.

Foram revogadas as Resoluções nºs 2.532, de 14 de agosto de 1998, e 2.695, de 24 de fevereiro de 2000.

Os recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador admitido podem ser aplicados, mediante conversão para reais, isolada ou cumulativamente, em:I - Até 100% em títulos públicos federais.II - Até 80% em:a) Debêntures emitidas por sociedades anônimas, com rating mínimo 'A (bra)' ou equivalente, cuja distribuição pública tenha sido registrada na Comissão de Valores Mobiliários.b) Obrigações emitidas por organismos multilaterais autorizados a captar recursos no Brasil, com rating mínimo 'AAA' (triple A) ou equivalente, cuja distribuição pública tenha sido registrada na Comissão de Valores Mobiliários.c) Cotas de fundos de investimento classificados como fundos de dívida externa, constituídos sob a forma de condomínio aberto.

As sociedades seguradoras e os resseguradores locais podem realizar operações com derivativos em bolsas de mercadorias e de futuros em operação no País, com o fim específico de proteção contra o risco cambial, observadas as normas aplicáveis às sociedades seguradoras.

A Resolução nº 003543 dispõe sobre as aplicações dos recursos garantidores das provisões técnicas de sociedade seguradora e ressegurador local em moeda estrangeira, sobre as aplicações das reservas técnicas de seguradora de crédito à exportação e sobre as aplicações dos recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador admitido.