Circular Nº 3.400

O prazo para a manutenção da documentação é de cinco anos.

O Desuc pode exigir exames e relatórios complementares ou estabelecer periodicidades e prazos específicos para o cumprimento das atribuições previstas na circular e em regulamentação complementar.

Os requisitos incluem a execução presencial por representantes da cooperativa central de crédito, aproveitamento de procedimentos de avaliação já realizados por auditorias, e definição da frequência e abrangência das inspeções com base na complexidade das operações e avaliação preliminar de riscos.

Devem ser avaliadas a adequação das políticas institucionais, regras e práticas de governança, estruturas e processos de gerenciamento de riscos, situação econômico-financeira, sistemas de controles internos e atendimento aos dispositivos legais e regulamentares.

Os processos mínimos incluem inspeções diretas periódicas, acompanhamento dos trabalhos de auditoria, acompanhamento indireto e sistemático das operações, acompanhamento de planos de regularização e adequação, envio de relatórios de programação de inspeções diretas e comunicações sobre fatos relevantes detectados.

A Circular N. 003400 entrou em vigor na data de sua publicação, em 1º de agosto de 2008.

Os relatórios devem ser enviados anualmente até 30 de setembro, contendo a programação para o ano seguinte, e até 31 de março, detalhando a realização da programação do ano anterior.

Devem manter cadastro atualizado das filiadas, relatórios de inspeções diretas, documentos do acompanhamento indireto, regras de centralização financeira, relatórios de empréstimos de liquidez, dossiês de filiação ou desfiliação, e relatórios de utilização de recursos de fundos garantidores.