Deliberação CVM 564

Como se contabilizam a compra e venda de bens a prazo com ajuste a valor presente?

Na venda, o ajuste a valor presente retifica o ativo realizável e a receita de venda, podendo ser feito em conta retificadora. No comprador, o ajuste retifica o custo do ativo imobilizado e o passivo, com conta redutora gerando despesa financeira até o vencimento.

O que é o Pronunciamento Técnico CPC 12?

O Pronunciamento Técnico CPC 12, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), trata do Ajuste a Valor Presente (AVP) de elementos do ativo e do passivo na elaboração de demonstrações contábeis.

Quais são as diretrizes gerais para a aplicação do AVP?

As diretrizes gerais incluem a aplicação do AVP a transações que originam ativos, passivos, receitas ou despesas com liquidação financeira em data diferente da data de reconhecimento, e a consideração do valor do dinheiro no tempo e das incertezas associadas.

Quais são os efeitos fiscais do AVP?

A taxa de desconto aplicada ao AVP não deve ser líquida de efeitos fiscais, e as diferenças temporárias entre a base contábil e fiscal de ativos e passivos ajustados a valor presente devem seguir as regras contábeis vigentes para reconhecimento e mensuração de imposto de renda e contribuição social diferidos.

Transações de venda com prazos curtos, como 30, 60 ou 90 dias, devem considerar o AVP?

O AVP deve ser aplicado a transações que possam ser consideradas atividades de financiamento e não a operações de curto prazo cujo efeito não seja material. A decisão deve considerar as taxas de juros praticadas e a situação específica da entidade.

Quando deve ser aplicado o AVP?

O AVP deve ser aplicado no reconhecimento inicial de ativos e passivos e em certas situações excepcionais, como na renegociação de dívidas com novos termos estabelecidos.

O que é Ajuste a Valor Presente (AVP)?

Ajuste a Valor Presente (AVP) é a técnica contábil utilizada para ajustar o valor de ativos e passivos ao seu valor presente, considerando o valor do dinheiro no tempo e as incertezas associadas.

Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 12?

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 12 é estabelecer os requisitos básicos para a apuração do Ajuste a Valor Presente de elementos do ativo e do passivo, dirimindo questões controversas sobre sua aplicação.

Qual a diferença entre AVP e valor justo?

AVP visa demonstrar o valor presente de um fluxo de caixa futuro, enquanto o valor justo busca refletir o valor de mercado de um ativo ou passivo. Em algumas circunstâncias, ambos podem coincidir, mas geralmente divergem ao longo do tempo.

O que são passivos não contratuais e como devem ser tratados no AVP?

Passivos não contratuais são obrigações legais ou não formalizadas (justas ou construtivas) que devem ser ajustadas a valor presente, considerando o risco de crédito da entidade. Exemplos incluem garantias discricionárias e assistência financeira a comunidades.

Como o AVP afeta a apuração do resultado de uma entidade?

O AVP afeta diretamente as contas do resultado do exercício, como receitas e despesas financeiras, refletindo o valor presente das transações de compra e venda que envolvem ativos e passivos.

Como deve ser feita a divulgação do AVP nas demonstrações contábeis?

Devem ser prestadas informações mínimas em notas explicativas, incluindo a descrição do item mensurado a valor presente, premissas utilizadas, taxas de juros, montantes dos fluxos de caixa estimados, modelos de cálculo de riscos, método de alocação dos descontos e o propósito da mensuração.

Como deve ser definida a taxa de desconto para o AVP?

A taxa de desconto deve refletir juros compatíveis com a natureza, prazo e riscos da transação, considerando as taxas de mercado na data inicial da transação. Pode ser explícita ou implícita.

Os saldos de imposto de renda e de contribuição social diferidos devem ser ajustados a valor presente?

Não, os saldos de imposto de renda e de contribuição social diferidos não devem ser ajustados a valor presente, conforme as normas internacionais de contabilidade (IAS 12).