Resolução Nº 3.758

                        RESOLUCAO N. 003758                          
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                                 Dispõe  sobre  as condições  para  o
                                 pagamento    de    equalização    de
                                 encargos  financeiros, pelo  Tesouro
                                 Nacional   ao   Banco  Nacional   de
                                 Desenvolvimento Econômico  e  Social
                                 (BNDES),  sobre o repasse  concedido
                                 à     Caixa    Econômica    Federal,
                                 destinado  à  linha  especial   para
                                 financiamento  de infraestrutura  em
                                 projetos  de  habitação  popular  ao
                                 amparo   do  Programa  Minha   Casa,
                                 Minha  Vida (PMCMV), de que trata  a
                                 Lei  n°  11.977, de 7  de  julho  de
                                 2009, e  revoga  as  Resoluções  ns.
                                 3.709,  de  16 de  abril de  2009, e
                                 3.726, de 28 de maio de 2009.       

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OBS:   O  inteiro  teor desta Resolução está disponível  no  endereço
eletrônico http://www.bcb.gov.br/?ESPECIALNOR