Resolução Nº 3.709

                        RESOLUCAO N. 003709                          
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                                 Dispõe  sobre  as condições  para  o
                                 pagamento    de    equalização    de
                                 encargos   financeiros    sobre    o
                                 financiamento concedido  pelo  Banco
                                 Nacional      do     Desenvolvimento
                                 Econômico e Social (BNDES)  à  Caixa
                                 Econômica   Federal,  destinados   à
                                 linha  especial  para  financiamento
                                 de  infraestrutura  em  projetos  de
                                 habitação   popular  ao  amparo   do
                                 Programa  Minha  Casa,  Minha   Vida
                                 (PMCMV),  de  que  trata  a   Medida
                                 Provisória  nº 459, de 25  de  março
                                 de 2009.                            

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OBS:  O  inteiro  teor  desta Resolução está disponível  no  endereço
eletrônico http://www.bcb.gov.br/?ESPECIALNOR