A Portaria SUSEP/DECON nº 1059, de 25 de novembro de 2009, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Vida e Previdência S/A, CNPJ nº 58.768.284/0001-40, durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de setembro de 2009.
As principais aprovações foram:
Alteração do artigo 7º do Estatuto Social.
Consolidação do Estatuto Social.
Esta Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.