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Norma
19/02/2010
Norma
Perguntas e respostas
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e implementando políticas para regular e fiscalizar os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Quem foi designado como Superintendente Substituto da SUSEP pela Portaria No 3.545?
O Diretor Paulo dos Santos foi designado como Superintendente Substituto da SUSEP para atuar nas ausências e impedimentos eventuais do Superintendente titular.
Quando a Portaria SUSEP No 3.545 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.545 entrou em vigor na data de sua publicação, 11 de fevereiro de 2010.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP estão baseadas no inciso VII do art. 36 do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967, e no inciso XIV do art. 28 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o processo administrativo relacionado à Portaria SUSEP No 3.545?
O processo administrativo relacionado à Portaria SUSEP No 3.545 é o Processo SUSEP No 15414.000378/2010-07.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP No 3.545?
A Portaria SUSEP No 3.545 foi publicada em 11 de fevereiro de 2010.
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