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Norma
01/06/2010
#193096
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 3685
Designa diretor para acumular competências de outro diretor por período determinado.
Perguntas e respostas
Quem foi designado para acumular as competências do Diretor de Administração da SUSEP em junho de 2010?
Murilo Matos Chaim, Diretor de Autorizações, foi designado para acumular as competências do Diretor de Administração no período de 1º a 18 de junho de 2010.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a designação de diretores para acumular competências específicas.
O que estabelece a Portaria SUSEP No 3.685, de 31 de maio de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.685, de 31 de maio de 2010, designa o Diretor de Autorizações, Murilo Matos Chaim, para acumular as competências atribuídas ao Diretor de Administração no período de 1º a 18 de junho de 2010.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais documentos conferem atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições são conferidas pelos artigos 28 e 29 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010, e pelos artigos 18 e 19 do Decreto No 7.049, de 23 de dezembro de 2009.
Qual é a Resolução que trata do Regimento Interno da SUSEP mencionada na Portaria?
A Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010, trata do Regimento Interno da SUSEP mencionado na Portaria.
Quando a Portaria SUSEP No 3.685, de 31 de maio de 2010, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o período de acumulação de competências estabelecido na Portaria SUSEP No 3.685?
O período de acumulação de competências estabelecido é de 1º a 18 de junho de 2010.
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