Revogada Norma
01/07/2010
#60860

Carta Circular Nº 3.457

Altera o Documento 24-1 do Manual de Crédito Rural sobre transferência de recursos das exigibilidades do crédito rural.

                      CARTA-CIRCULAR N. 003457                       
                      ------------------------                       
                                  Altera  o DOCUMENTO 24-1 do  MCR  -
                                  Transferência  dos   recursos   das
                                  exigibilidades do crédito  rural  -
                                  Recursos Obrigatórios (MCR  6-2)  e
                                  Poupança Rural (MCR 6-4).          

         Em conformidade com as disposições das Resoluções nºs. 3.745
e  3.746,  ambas de 30 de junho de 2009, e com base  no  art.  3º  da
Circular  nº  3.460,  de 23 de julho de 2009,  comunicamos  que  fica
alterado  o DOCUMENTO 24-1 do Manual de Crédito Rural (MCR), relativo
à  transferência  dos  recursos provenientes  dos  recolhimentos  das
deficiências  de aplicação em crédito rural, referentes aos  recursos
obrigatórios (MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4).                

2.       Os modelos de comunicação previstos no DOCUMENTO 24-1 do MCR
devem  ser  utilizados, a partir do período de cumprimento 2009/2010,
inclusive,  pela  instituição financeira interessada  em  receber  os
recursos por ela recolhidos ao Banco Central do Brasil.              

3.       Em consequência, encontram-se anexas as folhas necessárias à
atualização do DOCUMENTO 24-1 do MCR.                                

4.       Esta   carta-circular  entra  em  vigor  na   data  de   sua
publicação.                                                          

                                       Brasília, 1º de julho de 2010.

                                  Gerência-Executiva de  Regulação  e
                                  Controle das Operações Rurais e  do
                                  Proagro                            



                                  Deoclécio Pereira de Souza         
                                  Gerente-Executivo                  



NOTAS:                                                               

1 - O DOCUMENTO 24-1 do MCR (Anexos I, II-A e II-B) de que trata esta
carta-circular  estará  disponível na  página  do  Banco  Central  do
Brasil,  a partir de 5/7/2010 ( http://www.bcb.gov.br - Legislação  e
Normas  -  Normas  do CMN e do BC - Manuais - MCR-Manual  de  Crédito
Rural - Documentos).                                                 

2 - Em  caso  de  dúvida  ou  de necessidade de  esclarecimentos,  as
instituições  sujeitas  à  observância das disposições  desta  carta-
circular  podem  entrar em contato com a Gerop por meio  do  endereço
[email protected] ou dos telefones (61) 3414.1495 e (61) 3414.1508.   




Perguntas e respostas

Como as instituições financeiras podem obter esclarecimentos sobre a Carta-Circular n. 003457?
As instituições financeiras podem entrar em contato com a Gerência-Executiva de Regulação e Controle das Operações Rurais e do Proagro (Gerop) pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (61) 3414.1495 e (61) 3414.1508.
Quais resoluções são mencionadas na Carta-Circular n. 003457?
São mencionadas as Resoluções nºs. 3.745 e 3.746, ambas de 30 de junho de 2009.
O que altera a Carta-Circular n. 003457?
A Carta-Circular n. 003457 altera o DOCUMENTO 24-1 do Manual de Crédito Rural (MCR), relativo à transferência dos recursos provenientes dos recolhimentos das deficiências de aplicação em crédito rural, referentes aos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4).
Qual é a base legal para a alteração do DOCUMENTO 24-1 do MCR?
A base legal para a alteração é o art. 3º da Circular nº 3.460, de 23 de julho de 2009.
Quando a Carta-Circular n. 003457 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 003457 entrou em vigor na data de sua publicação, em 1º de julho de 2010.
Onde estarão disponíveis as folhas necessárias à atualização do DOCUMENTO 24-1 do MCR?
As folhas estarão disponíveis na página do Banco Central do Brasil, a partir de 5/7/2010, no endereço http://www.bcb.gov.br, na seção 'Legislação e Normas - Normas do CMN e do BC - Manuais - MCR-Manual de Crédito Rural - Documentos'.
A partir de quando os modelos de comunicação previstos no DOCUMENTO 24-1 do MCR devem ser utilizados?
Os modelos de comunicação devem ser utilizados a partir do período de cumprimento 2009/2010, inclusive.