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Norma
06/01/2011
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 3866
Designa diretora para acumular competências de diretor de autorizações por período determinado.
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi designado para acumular as competências do Diretor de Autorizações da SUSEP em janeiro de 2011?
A Diretora de Administração, Vera Lúcia Ribeiro Barreto Paes, foi designada para acumular as competências atribuídas ao Diretor de Autorizações, Murilo Matos Chaim, no período de 5 a 7 de janeiro de 2011.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são baseadas nos artigos 68 e 69 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, e nos artigos 18 e 19 do Decreto nº 7.049, de 23 de dezembro de 2009.
Quando a Portaria SUSEP nº 3.866 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 3.866 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelos artigos 68 e 69 do Regimento Interno da SUSEP, bem como pelos artigos 18 e 19 do Decreto nº 7.049, de 23 de dezembro de 2009.
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