Circular Nº 3.529

                         CIRCULAR N. 003529                          
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                                        Dispõe  sobre  o recolhimento
                                        compulsório  sobre   recursos
                                        captados pela Caixa Econômica
                                        Federal.                     

         A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
extraordinária  realizada em 28 de março de 2011, com  fundamento  no
art.  10, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de  1964,  e
tendo  em  vista o disposto na Resolução nº 3.956, de 29 de março  de
2011,                                                                

         D E C I D I U:                                              

         Art.  1º   Ficam instituídos, em substituição  aos  encaixes
obrigatórios  sobre  recursos captados pela Caixa Econômica  Federal,
sem solução de continuidade, recolhimentos compulsórios que atenderão
às  mesmas  formas,  condições, custos e penalidades  aplicáveis  aos
recolhimentos compulsórios estabelecidos para os bancos comerciais.  

         Art.  2º  O  disposto  nesta  Circular  não  se  aplica  aos
encaixes  obrigatórios cuja exigência se ampara em normas do Conselho
Monetário Nacional distintas da Resolução nº 1.857, de  15  de agosto
de 1991.                                                             

         Art.  3º  Esta  circular  entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                       Brasília, 29 de março de 2011.




                             Aldo Mendes                             
                               Diretor