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Revogada
Norma
01/11/2012
#79145
Revogada
Norma
Resolução Nº 4.154
Altera limites de recursos e prazos de reembolso para financiamentos subvencionados pela União com recursos do BNDES e Finep.
Perguntas e respostas
Qual é o prazo de reembolso estabelecido para o item II do art. 2º da Resolução nº 4.141, de 2012?
O prazo de reembolso estabelecido é de até 120 meses, incluídos até 48 meses de carência para o principal.
Qual foi o limite de recursos estabelecido para o item XVII do art. 1º da Resolução nº 4.141, de 27 de setembro de 2012?
O limite de recursos estabelecido foi de até R$4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais).
Qual foi o limite de recursos estabelecido para o item V do art. 1º da Resolução nº 4.141, de 27 de setembro de 2012?
O limite de recursos estabelecido foi de até R$22.000.000.000,00 (vinte e dois bilhões de reais).
Quando a resolução mencionada entra em vigor?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o limite total dos financiamentos a serem subvencionados pela União com recursos da Finep?
O limite total dos financiamentos a serem subvencionados pela União é de R$6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais), com recursos da Finep.
Qual é a base legal para a resolução mencionada?
A base legal para a resolução é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o art. 4º, inciso VI, da mesma lei, o § 6º do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e o § 5º do art. 4º da Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011.
Qual foi o limite de recursos estabelecido para o item III do art. 1º da Resolução nº 4.141, de 27 de setembro de 2012?
O limite de recursos estabelecido foi de até R$9.200.000.000,00 (nove bilhões e duzentos milhões de reais).
Qual foi o limite de recursos estabelecido para o item I do art. 1º da Resolução nº 4.141, de 27 de setembro de 2012?
O limite de recursos estabelecido foi de até R$60.300.000.000,00 (sessenta bilhões e trezentos milhões de reais).
Qual foi o limite de recursos estabelecido para o item IV do art. 1º da Resolução nº 4.141, de 27 de setembro de 2012?
O limite de recursos estabelecido foi de até R$77.600.000.000,00 (setenta e sete bilhões e seiscentos milhões de reais).
Qual foi o limite de recursos estabelecido para o item II do art. 2º da Resolução nº 4.141, de 2012?
O limite de recursos estabelecido foi de até R$3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de reais).
Qual foi o limite de recursos estabelecido para o item I do art. 2º da Resolução nº 4.141, de 2012?
O limite de recursos estabelecido foi de até R$2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais).
Qual é o prazo de reembolso estabelecido para o item I do art. 2º da Resolução nº 4.141, de 2012?
O prazo de reembolso estabelecido é de até 120 meses, incluídos até 48 meses de carência para o principal.
Qual é o limite total dos financiamentos a serem subvencionados pela União com recursos do BNDES?
O limite total dos financiamentos a serem subvencionados pela União é de R$221.000.000.000,00 (duzentos e vinte e um bilhões de reais), com recursos do BNDES.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
