Revogada Norma
30/04/2013
#53375

Resolução Nº 4.218

Altera prazos e condições para contratação e reembolso de operações de composição de dívidas.

Texto vigente compilado

Perguntas e respostas

Quem assinou a Resolução mencionada?
A Resolução foi assinada por Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil.
Quais são os prazos de reembolso para as operações contratadas a partir de 2 de maio de 2013?
Para as operações contratadas a partir de 2 de maio de 2013, o reembolso deve ser feito em até 10 anos, em parcelas anuais, com a primeira parcela vencendo em 2014.
Quando a Resolução mencionada entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O que foi alterado na Resolução nº 4.028, de 18 de novembro de 2011?
Os incisos XI e XII do art. 1º da Resolução nº 4.028 foram alterados para estabelecer novos prazos para a contratação de operações de composição de dívidas e para o reembolso dessas operações.
Qual é o novo prazo para a contratação de operações de composição de dívidas?
O novo prazo para a contratação de operações de composição de dívidas é até 15 de outubro de 2013.
Quais são os prazos de reembolso para as operações contratadas até 30 de abril de 2013?
Para as operações contratadas até 30 de abril de 2013, o reembolso deve ser feito em até 10 anos, em parcelas anuais, com a primeira parcela vencendo até 30 de dezembro de 2013.