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Norma
18/07/2013
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 5410
Designa servidor para função de chefe substituto no Serviço de Atendimento ao Público de Minas Gerais da SUSEP.
Perguntas e respostas
Qual é o código da função de Chefe Substituto do Serviço de Atendimento ao Público de Minas Gerais (SEAMG)?
O código da função de Chefe Substituto do Serviço de Atendimento ao Público de Minas Gerais (SEAMG) é FG.1.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente Substituto da SUSEP?
As atribuições do Superintendente Substituto da SUSEP estão definidas no inciso V do art. 68 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012, e no inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 392, de 14 de julho de 2009.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.410, de 18 de julho de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.410, de 18 de julho de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem foi designado para a função de Chefe Substituto do Serviço de Atendimento ao Público de Minas Gerais (SEAMG)?
O servidor Daniel Carazza Carvalho, matrícula Siape nº 1541305, CPF nº 046.256.976-46, foi designado para a função de Chefe Substituto do Serviço de Atendimento ao Público de Minas Gerais (SEAMG).
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições do Superintendente titular em sua ausência ou impedimentos, conforme definido no Regimento Interno da SUSEP.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Temas
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