Carta Circular Nº 3.648

As atribuições são conferidas pelos arts. 22, inciso I, alínea “a”, e 71, inciso II, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005.

Permanecem válidos os registros efetuados por meio da transação PESP930 do Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen).

Entra em vigor na data de sua publicação.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) do Banco Central do Brasil.

Está disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?CRD.

Serve para registrar a data-base a partir da qual o documento de código 4150 - Estatística Econômico-Financeira (EstFin) não será remetido, em caso de saldos nulos nos títulos e subtítulos contábeis que compõem a rubrica contábil 3.1.0.00.00-0 – Classificação da Carteira de Créditos, do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), e a data-base a partir da qual o documento voltará a ser remetido, em caso de saldo positivo na referida rubrica contábil.

Foi revogada a Carta Circular nº 3.561, de 25 de julho de 2012.

As instituições financeiras e demais instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, classificadas nos Grupos 01, 03, 04 e 07, definidos no Anexo 1 – Tabela de Grupos de Instituições para Remessa de Documentos ao Banco Central do Brasil, da Circular nº 3.402, de 28 de agosto de 2008, que não estão enquadradas no disposto no item 4 da Carta Circular nº 2.903, de 23 de março de 2000.