Carta Circular Nº 3.698

Quem assinou a Carta Circular?

A Carta Circular foi assinada por Gilneu Francisco Astolfi Vivan.

Qual é a data-limite para remessa da data-base de janeiro de 2015?

A data-limite para remessa da data-base de janeiro de 2015 é até o dia 6 de abril de 2015.

Quando a Carta Circular mencionada entra em vigor?

A Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Qual é a data-limite para remessa a partir da data-base de fevereiro de 2015?

A partir da data-base de fevereiro de 2015, a data-limite para remessa é até o dia 5 do segundo mês seguinte ao da correspondente data-base.

Quem é o responsável pela decisão mencionada no texto?

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) do Banco Central do Brasil.

Qual é a base legal para a decisão tomada pelo Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro?

A decisão é baseada no art. 22, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, e no art. 71, inciso II do referido Regimento, além do art. 2º da Circular nº 3.726, de 6 de novembro de 2014.