O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e haja vistaa competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2016, na conformidade dos anexos I, II, III e IV, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.
Art. 2º Determinar aos Dirigentes Máximos da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO) aprovada para cada exercício e Lei de Acesso à Informação, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores da execução orçamentária ora aprovada.
Art. 3º A disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas.
Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
MIGUEL ROSSETTO
ANEXO - IRECEITAÓrgão: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
)
ANEXO - IIPROGRAMASÓrgão: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENARPrograma: 0750 - Apoio Administrativo
)
To t a l : 135.011.493
ANEXO - IIPROGRAMASÓrgão: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENARPrograma: 0801 - Formação de Gerentes e Servidores
)
To t a l : 3.835.914
ANEXO - IIPROGRAMASÓrgão: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENARPrograma: 0253 - Serviço de Comunicação de Massa
)
To t a l : 21.046.254
ANEXO - IIPROGRAMASÓrgão: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENARPrograma: 0681 - Gestão de Participação em Organismos Internacionais
)
To t a l : 32.000
ANEXO - IIPROGRAMASÓrgão: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENARPrograma: 0100 - Assistência ao Trabalhador
)
To t a l : 4.211.810
ANEXO - IIPROGRAMASÓrgão: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENARPrograma: 0100 - Assistência ao Trabalhador
)
To t a l : 5.228.747
ANEXO - IIPROGRAMASÓrgão: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENARPrograma: 0100 - Assistência ao Trabalhador
)
To t a l : 2.036.388
ANEXO - IIPROGRAMASÓrgão: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENARPrograma: 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador
)
To t a l : 93.860.630
ANEXO - IIPROGRAMASÓrgão: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENARPrograma: 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador
)
To t a l : 596.664.160
ANEXO - IIPROGRAMASÓrgão: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENARPrograma: 0108 - Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador
)
To t a l : 10.561.833
ANEXO - IIIQUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAÓrgão: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
)
ANEXO - IIIDETALHAMENTO DAS AÇÕESÓrgão: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
)
)
TOTAL POR GRUPO DE DESPESAÓrgão: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
)
ANEXO - IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPES SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICASÓrgão: Ministério do Trabalho e EmpregoUnidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR1,00ReceitaDespesaEspecificação Parcial To t a l Especificação Parcial To t a l
RECEITAS CORRENTES 871.782.629 DESPESAS CORRENTES 837.670.282
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 619.749.552 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 172.124.019RECEITA PATRIMONIAL 51.004.540 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 665.546.263
RECEITAS DE SERVIÇOS 5.394.990TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 109.957.527OUTRAS RECEITAS CORRENTES 85.676.020
SUPERÁVIT 3 4 . 11 2 . 3 4 7
T O TA L 871.782.629 T O TA L 871.782.629
RECEITAS DE CAPITAL 706.600 DESPESAS DE CAPITAL 34.818.947
ALIENAÇÃO DE BENS 591.800 I N V E S T I M E N T O S 34.818.947TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0 INVERSÕES FINANCEIRAS 0OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 11 4 . 8 0 0
DÉFICIT 3 4 . 11 2 . 3 4 7T O TA L 34.818.947 T O TA L 34.818.947
Resumo
Receitas Correntes 871.782.629 Despesas Correntes 837.670.282Receitas de Capital 706.600 Despesas de Capital 34.818.947
To t a l 872.489.229 To t a l 872.489.229
