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Norma
26/07/2016
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 6616
Determina a remoção a pedido de servidor da Coordenação de Serviços para o Escritório de Representação da SUSEP em São Paulo.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a remoção de servidores na SUSEP?
A remoção de servidores na SUSEP é baseada na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, especificamente no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea 'b', combinado com o artigo 18.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.616, de 26 de julho de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.616, de 26 de julho de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições do Superintendente titular em sua ausência ou impedimento, conforme estabelecido no Regimento Interno da autarquia.
Quem foi removido pela Portaria SUSEP nº 6.616, de 26 de julho de 2016?
O servidor André Batistuzzo, matrícula Siape nº 1958552, CPF nº 324.202.968-26, foi removido da Coordenação de Serviços, Material e Patrimônio (COSEP) na Sede da Autarquia no Rio de Janeiro para o Escritório de Representação da SUSEP em São Paulo (SP).
Qual documento regulamenta as atribuições do Superintendente Substituto da SUSEP?
As atribuições do Superintendente Substituto da SUSEP são regulamentadas pelo Regimento Interno da autarquia, conforme a Resolução CNSP nº 338, de 9 de maio de 2016.
Qual foi a retificação feita na Portaria SUSEP nº 6.616, de 26 de julho de 2016?
A retificação corrigiu a designação do responsável, alterando de 'Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP' para 'Superintendente Substituto da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP'.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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